Medida estratégica para empresas e contribuintes que discutem débitos tributários no Judiciário.
🔔 Atualização Relevante no Direito Tributário! A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 491/2025, regulamentando a dispensa de garantia em ações judiciais. Essa regulamentação está diretamente relacionada à extinção do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). ⚖️O que prevê a regulamentação? A dispensa de […]
Lei permite a atualização do valor de imóveis por pessoas físicas e jurídicas
Em 16 de setembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.973/2024, com vetos parciais do Presidente da República, regulamentando a desoneração da folha de salários em 2024. Dentre as novidades trazidas pela lei, importante destaque merece a possibilidade de atualização do valor do custo de aquisição de bens imóveis […]
Reforma Tributária: O Que Podemos Esperar?
A tão aguardada Reforma Tributária tem gerado debates em todo o país, e o Rolino & Leitão Advogados acredita que essa mudança pode ser um divisor de águas para o sistema tributário brasileiro. O atual modelo, conhecido por sua complexidade, é um dos mais onerosos e difíceis de se compreender no mundo. A reforma proposta […]
Inauguração do Novo Escritório Rolino & Leitão Advogados
O Rolino & Leitão Advogados celebra um marco importante em sua trajetória com a inauguração de suas novas instalações. Com um espaço mais amplo e moderno, a mudança reflete o crescimento contínuo e o compromisso do escritório com a excelência no atendimento a seus clientes. Localizado em uma área estratégica, o novo escritório foi […]