O impacto financeiro gerado para União é de R$ 65,7 bilhões.
Recentemente, a 2ª Vara Federal de Osasco (SP) gerou um importante precedente ao excluir o PIS e a Cofins das suas próprias bases de cálculo, decisão que beneficia empresas do setor de cosméticos. Essa sentença, vinculada às disputas bilionárias desencadeadas pelo julgamento da “tese do século” no STF, reforça a necessidade de análise estratégica para […]
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) Publicam Novas Normas para Transação Tributária.
Cintia Rolino Leitão – OAB/SP: 250.384 Novembro – 2024 Visando oferecer uma nova oportunidade para a regularização de débitos tributários e não tributários, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicaram normas atualizadas sobre a transação tributária. Essas novas modalidades proporcionam condições especiais para a quitação de […]
Supremo Tribunal Federal (STF) analisará imunidade do ITBI para empresas imobiliárias e holdings familiares.
Dra. Cintia Rolino Leitão – OAB/SP: 250384Novembro/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral sobre a aplicação da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens e direitos em integralização de capital social para empresas que possuem, como atividade principal, a compra e venda ou locação de […]